A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SEGFAZ) informou nesta semana que empresas em débito com o município foram excluídas do Simples Nacional. O Simples Nacional
é um programa de redução fiscal que atende micro e pequenas empresas.
Entre outros fatores, as causas de remoção mais recorrentes são débitos e
irregularidades na inscrição municipal.
Wellington Sobrinho, Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal, explica que
muitos contribuintes possuem o Cadastrao Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto a Receita Federal do Brasil,
mas não se atentam em se inscrever no município, acarretando na sua exclusão do programa. A
empresa excluída, perde seus direitos de redução fiscal, acesso ao
mercado e crédito diferenciado. O Auditor ressalta que uma vez excluída,
a empresa deve regularizar urgentemente sua situação fiscal e/ou cadastral em todas as esferas nas
quais está jurisdicionada, a fim de tornar-se novamente apta ao Simples
Nacional no ato da opção.
“É aconselhável que os escritórios de contabilidade e os empresários realizem consulta junto ao Portal do Simples Nacional (Confira o link Aqui) para verificar se os estabelecimentos foram ou não excluídos por ato administrativo. As empresas excluídas do referido regime podem realizar novamente opção a partir de 1º à 31 de janeiro de 2015, lembrando da premente necessidade de estar regular com sua situação fiscal e cadastral com todas as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal)” ressalta Sobrinho.
Afism-Carajás/Ascom
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