Nova base cartográfica de Belém começa a ser traçada por imagens aéreas

Equipamentos modernos e pessoal qualificado iniciaram a atualização da base cartográfico de Belém.

Os primeiros passos para a atualização da base cartográfica de Belém começaram no último sábado, 5, com a etapa de levantamento fotogramétrico. O trabalho consiste na captura de imagens aéreas de toda a cidade. A Prefeitura assinou contrato, no dia 29 de maio, com a empresa vencedora da licitação para atualizar a base de informações, defasada há 16 anos.

A ampliação da malha fundiária da capital nos últimos anos é um dos motivos da necessidade de obter dados mais precisos e atuais da cartografia da capital. Após o término do trabalho, previsto para 18 meses, o município terá uma base cartográfica digital e com informações atualizadas, sobre infraestrutura, unidades e divisões territoriais, equipamentos e mobiliários urbanos, além de elementos naturais.

Aeronave transporta câmera especial para fazer as imagens aéreas d Belém.

Uma equipe de pilotos, a bordo da aeronave modelo Navajo PA-31, está realizando vôos por toda a cidade. Duas câmeras específicas para esse trabalho, chamadas aerofotogramétricas, foram instaladas no avião e funcionam conectadas a computadores e a um sistema de perfilamento a laser, que consiste na varredura a laser de cada detalhe do território.

Em quatro dias de trabalho, já foram geradas mais de 1500 imagens. O plano de vôo prevê as altitudes de 3.800 e nove mil pés, com cerca de quatro horas de vôo por dia para realizar o trabalho. Mais quatro dias,em condições climáticas favoráveis, serão necessários para a conclusão das fotos aéreas.

Câmeras fotográfica fazem imagens em alta qualidade com ajuda de laser.

O projeto é gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e conta com a cooperação da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem).

Segundo o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários da Sefin, Sandro Sagica, os equipamentos utilizados nessa primeira etapa possuem a mais avançada tecnologia da cartografia georeferenciada. “Com toda essa tecnologia digital, usada no levantamento fotogramétrico, a escala de precisão será de 1:1000 na zona urbana e de 1:5.000 na zona não urbana. Assim será possível fazer imagens que cheguem mais perto possível da realidade cartográfica da cidade”, destaca Sagica.

A Codem atuará na fiscalização de todas as etapas da atualização. A técnica em Agrimensura da Companhia, Elian Martins, que participou da redação do termo de referência dos serviços e acompanhará os resultados do trabalho, destaca a importância da precisão das imagens. “Além da cartografia, o diferencial exigido da empresa foi a utilização da varredura a laser para obtermos o maior número de elementos e o melhor nível de detalhes da cidade. Uma base cartográfica mais precisa servirá de subsídio para a administração municipal em projetos urbanísticos e de regularização fundiária”, salienta a técnica.

 Projeto – A execução de todo o projeto prevê ainda as etapas de cadastro técnico multifinalitário e a implantação de sistema visualizador de informações. A empresa contratada é a Aerocarta – Engenharia de Aerolevantamentos, uma das maiores do ramo no Brasil, com sede em São Paulo.

A empresa já está estabelecendo escritório na capital para realizar a próxima fase, de cadastro, que deve envolver uma equipe de 50 pessoas no trabalho de campo. Serão realizadas visitas técnicas e medições de cerca de 120 mil imóveis. Toda mão de obra desta etapa será local.

O passo final será a implantação do sistema que integrará a base cartográfica e o cadastro técnico multifinalitário para utilização compartilhada pelos diversos órgãos da Prefeitura. “O sistema vai gerar informações compartilhadas para a gestão municipal, aumentando a eficácia das ações públicas municipais e auxiliando no planejamento regional”, justifica Sandro Sagica.

 Texto: Ascom/Sefin

Fotos: Alessandra Serrão – NID/Comus

Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal

Nova sistemática da Declaração e Informações sobre Obra - Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela Internet. Prazo para cálculo do tributo será reduzido e passará a ser instantâneo em alguns casos. A simplificação também reduziu número de documentos que o contribuinte deve apresentar ao órgão.

A partir do dia 4 de julho, as pessoas físicas e jurídicas que precisam regularizar suas obras junto à Receita Federal poderão entregar a Declaração e Informações sobre Obra (Diso) por meio da Internet, com redução significativa dos documentos a serem apresentados ao órgão. A regularização das obras de construção civil é imprescindível para que seja realizada a averbação do imóvel e para que o imóvel possa ser utilizado como garantia em financiamentos, por exemplo.

A regularização junto à Receita Federal é necessária para que seja expedida a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à obra, o que permite a averbação junto aos cartórios de registros de imóveis. Tal regularização pode ser feita de duas formas: por meio da declaração de contabilidade regular, no caso de empresas que mantém a escrituração contábil, ou pela aferição, que consiste em uma estimativa do custo da mão de obra baseada em uma série de variáveis tais como tipo da obra, metragem e padrão da construção, dentre outros. Nos dois casos, exigia-se do responsável pela obra a entrega de uma série de documentos para serem analisados pela Receita Federal, tais como plantas da obra, notas fiscais e contratos com prestadores de serviço. A análise e tramitação dos documentos acarretava em um tempo médio de espera que podia chegar a 60 dias, podendo ser ainda maior caso fossem constatadas irregularidades nos documentos.

Com a nova Diso, que substitui a versão em papel e será processada exclusivamente por meio da Internet, a Receita racionalizou os procedimentos, reduzindo significativamente a quantidade de documentos que o responsável pela obra precisará entregar ao Fisco. Em uma sistemática semelhante a do Imposto de Renda, o contribuinte irá declarar todas as características da obra por meio da Internet, sendo que, em alguns casos, até mesmo o documento com o valor da contribuição a ser recolhida será emitido na Internet.

Após o recolhimento da contribuição, quando for o caso, ou para a continuação do processo de regularização, o interessado necessitará apenas levar à Receita Federal um documento oficial da Prefeitura (geralmente o Alvará ou Habite-se), que comprove as características básicas da obra tais como, a destinação (residencial ou comercial por exemplo) e área construída. Sendo assim, o contribuinte deve apenas agendar uma data para a entrega do documento da Prefeitura, e caso não haja problemas, terá acesso à Certidão Negativa de Débito ou ao documento com valores a serem recolhidos. Estima-se que com a nova sistemática o tempo médio de tramitação de documentos para a regularização da obra caia para cerca de cinco dias úteis caso não haja problemas com a documentação.

Entretanto, é importante destacar que caso sejam constatadas irregularidades na declaração, a Receita pode efetuar uma auditoria sobre a obra, caso em que serão aplicadas multas. Se for constatada fraude na declaração, o responsável pode responder criminalmente por suas ações.

Mais informações sobre a Diso Internet e os procedimentos necessários para a regularização de obra podem ser obtidos na página da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, na guia “Declarações e Demonstrativos – DISO (Declaração e Informações sobre Obra).

Fonte: Receita Federal do Brasil

Prefeitura de Joinville entra com ação sobre ICMS contra governo de SC

Município quer ter acesso às informações do repasse do imposto.Com maior fatia do ICMS, prefeitura vai receber R$ 2 milhões a menos.

A Prefeitura de Joinville, na região Norte de Santa Catarina, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça contra o governo do estado. A polêmica é por causa do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) destinado à cidade. Na quinta-feira (10), a Justiça negou liminar do caso, que segue em julgamento.

A Secretaria de Fazendo de Joinville quer ter acesso às informações do repasse do ICMS para outros municípios. O secretário, Nelson Corona, alegou que podem haver falhas nas declarações. Ele afirmou que não tem convicção de que as informações auditadas das empresas de cada município estão corretas.

"As nossas nós sabemos que são. Se existe alguma discrepância em algum município, essa discrepância vai a favor do município onde há essa discrepância e contra todos os demais municípios", explicou o secretário.

No ano passado, o ICMS do estado destinou 9,72% da arrecadação para o município de Joinville. Este ano, o repasse está sendo de 9,68%. A diferença representa R$ 2 milhões a menos para a receita da prefeitura para 2014. Apesar da queda, Joinville ainda é o município com a maior fatia do ICMS de Santa Catarina. Nesse ano, vai passar de R$ 400 milhões.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, não há como disponibilizar as informações de outros municípios. "A Secretaria da Fazenda tem que preservar as informações, os dados das empresas que prestam com finalidade de apuração do imposto e finalidades econômicas. Isso está previsto no Código Tributário Nacional, é razão legalista", afirmou o auditor fiscal da Fazenda estadual, Ari Pirtsch.

O Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar da Prefeitura de Joinville para acessar os dados de outros municípios.

Como funciona

Assim que a empresa recolhe o imposto, 25% já vai para uma conta específica para, então, retornar ao município. A partir desse bolo, é aplicado o índice de quanto cada cidade vai receber. Em Joinville, o ICMS é a principal fonte de receita da prefeitura.

Fonte: g1.globo.com